Versão vigente: agosto de 2026
Esta política explica como são tratados os dados pessoais no âmbito deste site, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). As condições do atendimento clínico constam do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, entregue antes da primeira consulta.
1. Quem é responsável pelos dados
Controladora: Psiquiatra Michelle Menezes LTDA — CNPJ 14.872.647/0001-18.
Responsável técnica: Dra. Michelle Zaíra Maciel Menezes — CRM-MG 55.233 · RQE 44.564.
Para qualquer assunto relativo a dados pessoais — dúvidas, solicitações ou reclamações — o contato é psiquiatramichellemenezes@gmail.com.
2. Que dados são coletados
Ao entrar em contato pelo WhatsApp: nome, telefone e as informações que você decidir compartilhar para agendar a consulta.
Ao navegar no site: dados técnicos registrados automaticamente pelo servidor — endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador. Servem para o funcionamento e a segurança do site.
Este site não possui formulário de contato, cadastro, área de login, comentários ou newsletter. Não há coleta de dados além do descrito acima.
Não envie informações sobre sintomas, diagnósticos ou tratamento por WhatsApp ou e-mail. Essas informações pertencem à consulta, onde estão protegidas pelo sigilo médico e registradas em prontuário.
3. Para que os dados são usados
Os dados de contato são utilizados exclusivamente para responder à sua mensagem e agendar consultas. Os dados de navegação, para manter o site funcionando com segurança.
Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
4. Com que base legal
O contato para agendamento apoia-se no seu consentimento e nos procedimentos preliminares à prestação de serviço solicitada por você (art. 7º, I e V, da LGPD).
Eventuais dados de saúde que cheguem por essa via são dados sensíveis e recebem o tratamento previsto para a tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, “f”).
Os dados técnicos de navegação apoiam-se no legítimo interesse de manter o site seguro e funcional (art. 7º, IX).
5. Cookies e ferramentas de análise
Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de audiência. Não há Google Analytics, pixel de redes sociais nem remarketing. Por isso, não há banner de consentimento de cookies.
Podem existir cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico das páginas, que não identificam você nem acompanham sua navegação em outros sites.
6. Com quem os dados são compartilhados
Apenas com os prestadores necessários ao funcionamento do site e da comunicação: a empresa de hospedagem, o provedor de e-mail e o aplicativo de mensagens utilizado para agendamento. Cada um trata os dados conforme suas próprias políticas.
Alguns desses serviços mantêm servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados, realizada nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
Fora dessas hipóteses, os dados só são compartilhados por determinação judicial ou obrigação legal.
7. Crianças e adolescentes
O site é dirigido a adultos — pais, responsáveis e pacientes maiores de idade. Não há coleta intencional de dados de crianças e adolescentes por meio deste site.
Quando o contato diz respeito ao agendamento para um menor de idade, o tratamento observa o melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos do art. 14 da LGPD, e a solicitação deve partir de um responsável legal.
O sigilo do adolescente em relação ao conteúdo do atendimento é preservado nos termos do Código de Ética Médica, com as exceções previstas em lei.
8. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Mensagens de contato que não resultam em agendamento são mantidas apenas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação.
Registros técnicos de acesso são mantidos pelo prazo legal aplicável aos provedores de aplicação.
Quando o contato resulta em atendimento, os dados clínicos passam a integrar o prontuário médico, de guarda obrigatória e sigilosa pelo prazo mínimo de 20 anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007.
9. Seus direitos
A LGPD garante a você o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir informações incompletas ou desatualizadas, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, obter informação sobre compartilhamento e revogar consentimento.
As solicitações devem ser feitas por escrito para psiquiatramichellemenezes@gmail.com e são respondidas no prazo legal.
Um limite importante: o prontuário médico não pode ser eliminado a pedido do titular. Sua guarda é obrigação legal e ética do médico, e prevalece sobre o direito de eliminação (art. 16, I, da LGPD). O paciente tem, porém, direito de acesso ao próprio prontuário.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no início.